SALÁRIO MÍNIMO
Através do Decreto nº 11.864 publicado no Diário Oficial da União no dia 27/12/2023, desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo passou a ser no valor de R$ 1.412,00.
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 e o valor horário, a R$ 6,42.